CPI, Uma Aberração Institucional

O que é uma CPI? Como diz a sigla: Comissão Parlamentar de Inquérito. Pois bem, peguemos esta palavrinha chave: inquérito. Um inquérito é uma investigação, normalmente policial, certo?

Só que no Brasil, esse maravilhoso país que se diz democrático, políticos não são servidores públicos, pessoas que foram eleitas para defender os interesses da população – seus eleitores. Não, eles são uma classe intocável que goza de um direito, que também é outra aberração, que é a imunidade parlamentar, além de tantos outros privilégios.

E escondidos atrás dessa barreira protetora, os políticos ficam livres para cometer as maiores barbaridades sem poderem ser investigados pela polícia e sistema judiciário. Claro né, pois tem a imunidade parlamentar, afinal, são “Suas Excelências”.

Não vou aqui nem entrar no mérito de para que foi criada esta imunidade, para não sair do foco, e até porque também é outra coisa revoltante do nosso sistema político. Mas certamente não foi por motivos nobres e republicanos, pode apostar.

E é aí que eu tenho muita dificuldade de digestão: estamos tão acostumados que nem pensamos a respeito, até defendemos muitas vezes, pois quando estoura algum dos rotineiros escândalos de corrupção, gritamos – Tem que abrir CPI! Isso está tão arraigado em nossa cultura, tanto que a primeira foi aberta na década de 1950 ainda no governo de Getúlio Vargas, que ninguém questiona, mesmo os canais de jornalismo crítico (os sérios), não abordam esta questão, apenas discorrem sobre os fatos que envolvem a CPI em questão.

Este é exatamente o erro. Um político deve ser sim protegido dentro do escopo de suas ações parlamentares ou executivas – quando defende algum projeto e vira alvo de inimigos políticos, por exemplo, caso contrário o sistema seria inviável. Mas não quando comete crimes.

Um político - seja um parlamentar, um prefeito, governador, qualquer um, cometeu um crime, e principalmente o de desvio de verbas públicas, ele deve ser investigado pela polícia, seja a Polícia Federal ou outra com esta atribuição, e seguir para o sistema de justiça comum, preso e colocado à espera de julgamento. Qualquer coisa diferente disso é uma distorção.

Mas claro que não, afinal, estamos no Brasil, e aqui é o país da impunidade, o país onde o crime compensa, o país para onde fogem pilantras de outros países porque sabem que aqui estarão protegidos.

O político corrupto é mais perigoso para o país do que o bandido comum, pois ele é responsável pela administração do bem público, do tesouro nacional, que nada mais é do que o dinheiro de todos nós, os contribuintes pagadores de impostos, e que deve ser usado com responsabilidade para a manutenção do país.

O dinheiro desviado pela corrupção (milhões, milhões e milhões) deixa de ser usado na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura, enfim, é o dinheiro dos impostos que nunca chega a ser empregado como deveria. Nenhum bandido comum tem este alcance, por mais malvadão que seja.

Então, o político rouba o dinheiro público, e, ao invés de ter o bafo da polícia na sua nuca, será investigado por uma comissão formada pelos seus colegas de façanhas, num verdadeiro show de corporativismo e compadrismo, e é criado um teatro onde todos fazem de conta que estão investigando e todos nós fazemos de conta que acreditamos. Que bonito né?

Então, não importa se a CPI é séria ou se é isso que nós vimos nestes últimos meses, uma palhaçada sem fim e sem graça nenhuma. Nenhuma CPI deveria existir, e sim investigação policial, pura e simples. O que neste caso específico nem aconteceria, pois não houve crime para ser investigado, isso tudo foi simplesmente perseguição política.

E pior ainda, esta última CPI foi composta por políticos sabidamente corruptos, com vários processos em aberto que seguem tramitando em um ciclo vicioso entre o próprio parlamento e o STF, o que configura uma distorção imensa de valores, uma vez que são estes que, investidos de autoridade, “investigam” um governo que não cometeu corrupção alguma.

É uma aberração e ponto final. Isso não pode ser admitido em um país que se autodefine como democrático. Em uma democracia, todos estão sujeitos à lei e tem os mesmos direitos e os mesmos deveres, ou então não é uma democracia. Sei lá o que é isso. Talvez uma cleptocracia-pseudo-socialista.

Mas, infelizmente, sei que ainda estamos muito, mas muito longe desse ponto. Isso é o que acontece em países desenvolvidos, e pelo andar da carruagem, não seremos desenvolvidos ainda por muito tempo.

Para chegar lá, não precisaríamos de reformas, porque reformas são insuficientes para mudanças profundas, visto que essa é apenas uma de uma infinidade de aberrações da nossa república. Seria necessário desmontar o Brasil e começar de novo, com todo um novo conjunto de leis, novo código penal, nova legislação fiscal, nova constituição... mas isso é um pouco utópico, não é mesmo?

Cerimônia de abertura de uma das primeiras CPIs, na década de 50.